Lei Rouanet: o problema é a captação
Foram confirmadas mudanças nas regras da Lei Rouanet, conforme foi anunciado pelo ministro da Cultura, Sergio Sá Leitão. Os objetivos são torná-la mais acessível, permitir um aumento no número de projetos contemplados e atingir 100% da utilização do teto de renúncia fiscal, que é de R$ 1,1 bilhão, de acordo com Sá.
Hoje, a diferença entre o teto e o que de fato é captado tem sido de cerca de R$100 milhões anuais, segundo o Ministério da Cultura. A diferença entre o que é possível captar e realmente captado é grande. Isso porque aprovar um projeto da Lei Rouanet não é difícil, talvez um pouco mais complicado do que as leis estaduais de incentivo, mas não tão impossível quanto conseguir captar o valor para realmente realizar o projeto.
Para tentar suprir esse hiato, outras alterações vêm com o novo texto, que permite que novas modalidades empresariais se beneficiem da lei e incentivem por meio da Rouanet. É o caso de empresas que declaram imposto sobre lucro presumido – que não podiam participar das leis de incentivo e agora poderão – e dos microempreendedores individuais, que antes só podiam incentivar até R$ 700 mil e agora podem patrocinar projetos de até R$ 1,5 milhão. As medidas tentam sanar um problema que se mostra o principal complicador para o funcionamento da lei, sobretudo em cidades menores e fora do eixo Rio-SP.
Outra alteração – com a qual não concordo – foi aumentar o limite do valor médio do ingresso cobrado por evento/sessão, que passou de R$ 250 para R$ 375. Continuo achando que, se um
projeto consegue cobrar R$ 375 de ingresso e ter público, não precisaria de investimento público para se realizar.
